Cadastro Artistas e Espaços Culturais

A Prefeitura de Montanha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo (SMECDT), inicia, nesta segunda-feira (20 de julho 2020  e seguirá até 03/08/2020),o cadastro para artistas e espaços culturais do município como forma de agilizar o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Lei de emergência cultural aprovada pelo Congresso Nacional, o texto do PL 1075/2020 foi sancionado pelo presidente da República. A expectativa é de que Montanha receba cerca de R$ 156.737,55.

A disponibilidade do auxilio emergencial à classe cultural ainda está em regulamentação pelo Governo Federal. Também deverá sair uma regulamentação estadual. Só assim, com os critérios de acesso definidos, a prefeitura irá elaborar os mecanismos( editais, chamamentos, prêmios, entre outros) pelos quais os artistas e espaços cadastrados poderão solicitar o acesso aos recursos.

 

A Lei prevê a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a trabalhadores da arte e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19. O recurso será repassado a Estados e municípios, que irão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor e também para subsídios para manutenção dos espaços. A renda será disponibilizada mensalmente, no valor de R$ 600, pagos em três parcelas. E para os espaços culturais cadastrados o subsídio pode ser de R$ 3 mil a R$10 mil com contrapartida social obrigatória que deverá ser cumprida pelo espaço, território ou movimento cultural.

Quem poderá receber o auxílio?

Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos  dois (02) anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$28.559,70 no ano de 2018. Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.

O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Quem não pode receber o auxílio?

Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

Qual é o valor do auxílio?

A ajuda prevista na Lei Aldir Blanc varia de R$3 mil a R$10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de R$600, em três (03) parcelas.

Há contrapartida obrigatória?

Após reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

Para se cadastrar, o artista deve entrar no site da Prefeitura e informar seus dados. É necessário trabalhar ou residir no município. Mas, atenção, também é necessário o trabalhador e/ ou espaço cultural esteja inscrito no “Mapa Cultural ES” do Governo do Espírito Santo – (“Clique Aqui”). Para se cadastrar, o interessado deve informar o CPF, e-mail, endereço e a linguagem artística ou cultural.

Para efetivar o cadastro, o artista, o produtor cultural e o responsável legal do espaço cultural podem acessar os seguintes links abaixo que também estarão disponíveis no site  da Prefeitura e na página da Secretaria e prefeitura no facebook:

1 – Cadastro de Pessoa Física

2 – Cadastro de Pessoa Jurídica

3 – Cadastro de Espaço Cultural

Podem participar os trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não receber auxílio emergencial federal. A ajuda fica vetada a quem recebe benefícios da Previdência ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro.

Entre pessoas jurídicas podem se cadastrar espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias. São considerados espaços culturais aptos ao cadastro teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; espaços de apresentações musicais; estúdio de música;  ateliês de artesanato, moda, design e artes; feiras de artesanato; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias.

Lei Aldir Blanc

O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos. Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de Elis Regina como “O Bêbado e a Equilibrista”.

Plantão da Cultura

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo terá dois  canais para tirar as  dúvidas. Ligue para os telefones (27) 3754-2277 ou (27) 3754-2582, de segunda a sexta, das 8h às 12h ou pelo email: cultura@montanha.es.gov.br

  • É de suma importância que leiam A lei Aldir Blanc, segue o link.

https://cutt.ly/9oHR6qQ

  • Informações gerais de orientação da Secult-ES

https://cutt.ly/HoHmi9B